Como emitir NFS-e em Brasília/DF

Fique atento!

A administração de Brasília/DF alterou as regras para emissão de notas fiscais de serviço através do decreto n.º 43.982/2022 com entrada em vigor a partir de 01/01/2023. A partir desta data a cidade passa a utilizar NFS-e ao invés de NF-e (modelo 55) válido até então. O Nimbly já está preparado para esta mudança, sendo necessário apenas seguir os procedimentos deste artigo, em especial os itens “Configure o serviço” e “Habilitar na prefeitura”.

Para emitir notas fiscais de serviços em Brasília/DF via Nimbly (ou seja, de forma automatizada ou semi-automatizada), siga as instruções abaixo! Em menos de 5 minutos, você estará pronto para a emissão! 🙂

Configure a empresa

Acesse Configurações > Empresas e cadastre o CNPJ. Os dados do CNPJ serão baixados automaticamente, mas você ainda deverá preencher alguns campos:

• Inscrição Municipal: preencha os números da Inscrição Municipal. Você pode obtê-la de qualquer NFS-e já emitida pelo cliente, ou direto no cadastro da empresa. Note que a IM pode começar com os dígitos da atividade da empresa (por exemplo: a empresa tem atividade 01.01, e a IM dele é apresentada como 0101938283); neste caso, alimente o campo sem estes 4 dígitos.
• Optante pelo simples nacional: este campo é importante pois comanda o tipo de tributação informado na nota fiscal.

Vincule o certificado digital

O certificado digital A1, válido, deve ser vinculado no Nimbly, na mesma área (Configurações > Empresas). O arquivo com extensão PFX deve ser anexado ao sistema, juntamente com a senha. Caso dê tudo certo, a validade do certificado será exibida na listagem.

Configure os serviços

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal exige apenas o item na lista de serviços municipal. Configure-os conforme a sua emissão.

Habilitar na prefeitura (IMPORTANTE)

É necessário habilitar a empresa para emitir notas fiscais via webservice. Por padrão, este acesso não é liberado – a tentativa retornará uma mensagem de erro (Contribuinte não credenciado para o método de integração com a NFSe utilizado. Contribuinte credenciado para emitir NFS-e pelo site, para possibilitar a entrega em Lote deve ser solicitado junto a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal a alteração no credenciamento para habilitar entrega em lote. (1433).

Pronto!

Depois destas configurações, você estará apto a emitir notas usando o Nimbly! 🙂